lgpd

POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) foi criada para proteger informações pessoais de qualquer cidadão que esteja em território nacional – sendo brasileiro ou não. Os dados pessoais são, basicamente, quaisquer informações que identifiquem uma pessoa natural, baseado em um conjunto de dados.


A presente Política de Privacidade respeita todas as normas previstas nas legislações vigentes em nosso país, principalmente a Lei Geral de Proteção de Dados. A visita e permanência no site implicam na concordância com a política descrita em todos os seus termos.


Este site é operado, mantido e de inteira propriedade da Ágape Assessoria e Consultoria Ltda.


  1. INFORMAÇÕES GERAIS

Na Ágape Assessoria e Consultoria Ltda, a privacidade e segurança são prioridades e nos comprometemos com a transparência do tratamento de dados pessoais dos nossos usuários/clientes. Por isso, a presente Política de Privacidade estabelece como é feita a coleta, tratamento, uso e transferência de informações de clientes e outras pessoas que acessam ou usam nosso site.

Ao utilizar nossos serviços, você entende que coletaremos e usaremos suas informações pessoais nas formas descritas nesta Política, sob as normas de Proteção de Dados (LGPD, Lei Federal 13.709/2018), das disposições consumeristas da Lei Federal 8.078/1990 e as demais normas do ordenamento jurídico brasileiro aplicável

Dessa forma, a Ágape Assessoria e Consultoria Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 02.548.735.0001-80, no papel de Controladora de Dados, obriga-se ao disposto na presente Política de Privacidade.


2. COLETA DE DADOS PESSOAIS


A coleta de dados pessoais poderá ser feita através de informações inseridas de forma ativa pelo usuário, e, ainda, pelo recolhimento automático de informações realizado pelas ferramentas disponíveis.

No que tange a quantidade e os tipos de dados coletados para tratamento, estes variam de acordo com a sua interação conosco. Os dados coletados durante a sua visita em nosso site são diferentes daqueles coletados quando o usuário compra um de nossos produtos ou contrata um de nossos serviços

A coleta das informações inseridas ativamente em nossas plataformas (site e redes sociais) poderá ser feita pelo nome completo, e-mail, telefone e outros, quando o usuário faz o preenchimento de formulários para contato.

Coleta-se, também, uma série de informações de modo automático, tais como: características do dispositivo usado no acesso, IP com data e hora, origem do IP, informações sobre cliques, tempo gastado nas páginas acessadas, dentro outros.

A coleta automática é feita com o uso de algumas tecnologias padrões, como cookies, Google Analytics ou Recaptcha, visando melhorar a experiência de navegação do usuário, de acordo com seus hábitos e preferências.

O usuário deve estar ciente de que, uma vez desabilitadas essas tecnologias, alguns recursos oferecidos pelo site, que dependem do tratamento dos referidos dados, poderão não funcionar corretamente.

3. QUAIS DADOS SÃO TRATADOS E PARA QUAIS FINALIDADES


Sempre contamos com uma base legal para tratar seus dados pessoais, seja através do consentimento do usuário ao aceitar nossa Política de Privacidade, ou no caso de execução de contratos ou procedimentos relacionados ao contrato do qual seja parte o titular, ou nosso legítimo interesse para entender o uso que é feito de nossas plataformas.

Abaixo você pode entender a forma detalhada como podemos tratar seus dados pessoais:


  1. Contato/Formulário: nome, sobrenome, celular, e-mail;

  2. Dados sobre o dispositivo de acesso: modelo, fabricando, sistema operacional, tipo de navegador, tipo e velocidade da conexão;

  3. Dados de Navegação: dado coletados por meio de cookies ou ferramentas semelhantes, incluindo IP, data e hora de acesso, localização geográfica e páginas visitadas, através do Google Analytics e Recaptcha; Finalidade:
  • Contato: entrar em contato com o usuário e responder as dúvidas;
  • Cumprimento de obrigações legais, registrando IP, data e hora de acesso, nos termos da legislação;
  • Analytics: entender o comportamento de navegação e como o site esta sendo usando, para melhorar a experiência do usuário. Os dados coletados são agregados, e sempre que possível anonimizados;
  • Funcionamento do site: ativar funcionalidades essenciais, como software antivírus, responsividade do site ao desktop;

4. CONSENTIMENTO

É a partir do seu consentimento, que tratamos os seus dados pessoais. O consentimento é a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o usuário autoriza a Ágape Consultoria a tratar seus dados.
Assim, em consonância com a Lei Geral de Proteção de Dados, seus dados só poderão ser coletados, tratados e armazenados mediante prévio e expresso consentimento.
O seu consentimento será obtido de forma específica para cada finalidade acima descrita, evidenciando o compromisso de transparência e boa-fé da Ágape Consultoria para com seus usuários/clientes, seguindo as regulações legislativas pertinentes.
Ao utilizar os serviços da Ágape Consultoria e fornecer seus dados pessoais, o usuário está ciente e consentindo com as disposições desta Política de Privacidade, além de conhecer seus direitos e como exercê-los. A qualquer tempo e sem nenhum custo, o usuário poderá revogar seu consentimento.

5. QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS?


A Ágape Consultoria assegura a seus usuários/clientes seus direitos de titular previsto no artigo 18 da Lei Geral de Proteção de Dados. Dessa forma, você poderá, de maneira gratuita e a qualquer tempo:


  • Confirmar a existência de tratamento de dados, de maneira simplificada ou em formato claro e completo.
  • Acessar seus dados, podendo solicitá-los em uma cópia legível sob forma impressa ou por meio eletrônico, seguro e idôneo.
  • Corrigir seus dados, ao solicitar a edição, correção ou atualização destes.
  • Limitar seus dados quando desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação através da anonimização, bloqueio ou eliminação
  • Solicitar a portabilidade de seus dados, através de um relatório de dados cadastrais que Ágape Consultoria trata a seu respeito.
  • Eliminar seus dados tratados a partir de seu consentimento, exceto nos casos previstos em lei.
  • Revogar seu consentimento, desautorizando o tratamento de seus dados.
  • Informar-se sobre a possibilidade de não fornecer seu consentimento e sobre as consequências da negativa.

6. COMO VOCÊ PODE EXERCER SEUS DIREITOS DE TITULAR?


Para exercer seus direitos de titular, o usuário deve entrar em contato com a Ágape Consultoria através do seguinte meio disponível:


De forma a garantir a sua correta identificação como titular dos dados pessoais objeto da solicitação, é possível que solicitemos documentos ou demais comprovações que possam comprovar sua identidade. Nessa hipótese, você será informado previamente.

7. POR QUANTO TEMPO SEUS DADOS SERÃO ARMAZENADOS?


Os dados pessoais coletados pela Ágape Consultoria serão utilizados e armazenados durante o tempo necessário para a prestação do serviço ou para que as finalidades elencadas na presente Política de Privacidade sejam atingidas, considerando os direitos dos titulares dos dados e dos controladores, ressalvadas as hipóteses legalmente previstas no artigo 16 da Lei Geral de Proteção de Dados, a saber:


  1. Cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador;.
  2. Estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados pessoais;.
  3. Transferência à terceiro, desde que respeitados os requisitos de tratamento de dados dispostos nesta Lei;
  4. Uso exclusivo do controlador, vedado seu acesso por terceiro, e desde que anonimizados os dados.

Isto é, informações pessoais sobre o usuário que sejam imprescindíveis para o cumprimento de determinações legais, judiciais e administrativas e/ou para o exercício do direito de defesa em processos judiciais e administrativos serão mantidas, a despeito da exclusão dos demais dados


O armazenamento de dados coletados pela Ágape Consultoria reflete o nosso compromisso com a segurança e privacidade dos seus dados. Empregamos medidas e soluções técnicas de proteção aptas a garantir a confidencialidade, integridade e inviolabilidade dos seus dados.


Além disso, também contamos com medidas de segurança apropriadas aos riscos e com controle de acesso às informações armazenadas.

8. O QUE FAZEMOS PARA MANTER SEUS DADOS SEGUROS?


Para mantermos suas informações pessoais seguras, usamos ferramentas físicas, eletrônicas e gerenciais orientadas para a proteção da sua privacidade.


Aplicamos essas ferramentas levando em consideração a natureza dos dados pessoais coletados, o contexto e a finalidade do tratamento e os riscos que eventuais violações gerariam para os direitos e liberdades do titular dos dados coletados e tratados.


Entre as medidas que adotamos, destacamos as seguintes:


  • Pessoas autorizadas têm acesso a seus dados pessoais;
  • Acesso a seus dados pessoais é feito somente após o compromisso de confidencialidade.
  • Seus dados pessoais são armazenados em ambiente seguro e idôneo.

A Ágape Consultoria se compromete em adotar as melhores posturas para evitar incidentes de segurança. Contudo, é necessário destacar que nenhuma página virtual é inteiramente segura e livre de riscos.


É possível que, apesar de todos os nossos protocolos de segurança, problemas de culpa exclusivamente de terceiros ocorram, como ataques cibernéticos de hackers, ou também em decorrência da negligência ou imprudência do próprio usuário/cliente.


Em caso de incidentes de segurança que possa gerar risco ou dano relevante para qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido, em consonância com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados.

9. USO DE COOKIES


Os cookies são arquivos de texto, usados pelos sites para facilitar a navegação na internet, que contém informações necessárias para identifica-los na próxima visita ou para facilitar o transporte de dados entre as páginas de um mesmo site.


Ao acessar nosso site e consentir com o uso de Cookies, o usuário manifesta conhecer e aceitar a utilização de um sistema de coleta de dados de navegação com o uso de Cookies em seu dispositivo. A Ágape Consultoria faz uso dessas ferramentas visando aprimorar a experiência de uso.


Coletamos alguns dados de forma automatizada, através do Google Analytics. Alguns cookies são excluídos automaticamente quando você fecha o navegador (os chamados cookies de sessão), enquanto outros podem ser armazenados por mais tempo no computador até serem excluídos manualmente (os chamados cookies persistentes).


Por fim, se você quiser saber de forma geral quais cookies estão instalados no seu dispositivo, ou se deseja excluí-los ou restringi-los, use a configuração do seu navegador:

10. TRATAMENTO DE DADOS SENSÍVEIS


São considerados dados sensíveis aqueles que, em geral, possam trazer algum tipo de discriminação por ocasião de seu tratamento. De modo geral, são relacionados à origem racial, convicção religiosa, opinião política, saúde, bem como dados genéticos e biométricos.


Não coletamos dados sensíveis, porém, caso seja estritamente necessário, o fazemos com base em uma das permissões contidas no artigo 11, da Lei 13.709/2018, principalmente, no consentimento específico e destacado.

11. TRATAMENTO DE DADOS DOS PRODUTOS UTILIZADOS PELOS CLIENTES


Caso o usuário utilize um produto desenvolvido para um ente público ou empresa privada, as decisões referentes à coleta, tratamento e uso de seus dados pessoais serão de competência dos citados acima, que passam a exercer o papel de Controlador e à Ágape Consultoria caberá o papel de Operadora.


Logo, considerando que a utilização do produto ficará sujeita às políticas de privacidade dos nossos clientes, você deverá direcionar seus questionamentos sobre tal matéria, incluindo qualquer solicitação para exercer seus direitos de proteção de dados, ao Encarregado de Proteção de Dados do órgão publico ou da empresa privada.


Ressaltamos que não somos responsáveis pelas práticas de privacidade ou segurança dos nossos clientes, que podem ser diferentes das estabelecidas nesta Política de Privacidade.


12. RESPONSABILIDADE


A Ágape Consultoria prevê a responsabilidade dos agentes que atuam nos processos de tratamento de dados, em conformidade com os artigos 42 ao 45 da Lei Geral de Proteção de Dados.


Comprometemos-nos em manter esta Política de Privacidade atualizada, observando suas disposições e zelando por seu cumprimento. Além disso, também assumimos o compromisso de buscar condições técnicas e organizativas seguramente aptas a proteger todo o processo de tratamento de dados.


Caso a Autoridade Nacional de Proteção de Dados exija a adoção de providências em relação ao tratamento de dados realizado pela Ágape Consultoria, comprometemo-nos a segui-las.


12.1 ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE


Conforme mencionado, embora adotemos elevados padrões de segurança a fim de evitar incidentes, não há nenhuma página virtual inteiramente livre de riscos. Nesse sentido, a Ágape Consultoria não se responsabiliza por:


  1. Quaisquer consequências decorrentes da negligência, imprudência ou imperícia dos usuários em relação a seus dados individuais. Garantimos e nos responsabilizamos apenas pela segurança dos processos de tratamento de dados e do cumprimento das finalidades descritas no presente instrumento.

    Destacamos que a responsabilidade em relação à confidencialidade dos dados de acesso é do usuário

  2. Ações maliciosas de terceiros, como ataques de hackers, exceto se comprovada conduta culposa ou deliberada da Ágape Consultoria.

    Além disso, em caso de incidentes de segurança que possam gerar riscos ou dano relevante para você ou qualquer um de nossos usuários/clientes, comunicaremos aos afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados sobre o ocorrido e cumpriremos as providências necessárias.

  3. Inveracidade das informações inseridas pelo usuário/cliente nos registros necessários para a utilização dos serviços da Ágape Consultoria; quaisquer consequências decorrentes de informações falsas ou inseridas de má-fé são de inteiramente responsabilidade do usuário/cliente.

12.2 ENCARREGADO


Caso tenha dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre os dados pessoais que tratamos, você pode entrar em contato com o nosso Encarregado de Proteção de Dados Pessoais, através do seguinte canal:


Nome: Ingrid Freitas
E-mail: [email protected]

13. ALTERAÇÃO DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE


A atual versão da Política de Privacidade foi formulada e atualizada pela última vez em: 04/11/2021.


A presente Política de Privacidade, bem como os conteúdos e funcionalidades de nossos portais e serviços poderão ser atualizados a qualquer momento por razões legais, pelo uso de novas tecnologias e sempre que a Ágape Consultoria julgar necessário.


Ao continuar a acessar nossos portais e serviços após as alterações, o usuário expressamente aceita as novas condições, por isso, recomendamos que esta Política de Privacidade seja revisada com frequência.


14. FORO COMPETENTE E LEGISLAÇÃO APLICÁVEL


Fica eleito o Foro da Comarca de Vitória/ES, para dirimir quaisquer dúvidas e/ou controvérsias oriundas desta Política de Privacidade, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja. Outrossim, será aplicado exclusiva e unicamente o Direito Brasileiro no que tange a eventuais discussões acerca desta Política de Privacidade.


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